Resenha Tributária: Suspenso julgamento no STF em que se discute se o não recolhimento do ICMS próprio caracteriza crime, após formada a maioria pela criminalização da conduta
Suspenso julgamento no STF em que se discute se o não recolhimento do ICMS próprio caracteriza crime, após formada a maioria pela criminalização da conduta 12 de dezembro de 2019 | RHC 163.334/SC | Plenário do STF O Ministro Luís Roberto Barroso – Relator –,...
Tiago Conde no Valor: “Varejistas sofrem nova derrota no STF”
O sócio Tiago Conde Teixeira foi ouvido pelo Valor Econômico em reportagem acerca de dívidas referentes ao uso de créditos de ICMS sobre produtos da cesta básica. Varejistas sofrem nova derrota no STF Ministros negam pedido para limitar prejuízos em ação sobre cesta...
Valor publica artigo de André Mendes Moreira: O Supremo entre o passado e o futuro
O Valor Econômico publicou artigo de autoria do sócio conselheiro do SCMD, André Mendes Moreira, em conjunto com Eduardo Lopes de Almeida Campos, intitulado “O Supremo entre o passado e o futuro”. O artigo aborda o debate em torno da exclusão do ICMS da...
