Leaders League 2020 destaca excelência do SCMD
Qualificado como banca de excelência em Direito Tributário, nas categorias Tax Litigation e Tax Counsel, o SCMD e seus sócios são destaque na certificadora internacional Leaders League 2020. Na descrição do Escritório, o guia destaca a qualificação e a experiência dos...
Eduardo Campos comenta MP do Contribuinte Legal
O sócio do SCMD Eduardo Campos falou à Gazeta do Povo em reportagem sobre a Medida Provisória do Contribuinte Legal (MP 899/2019), que permite que pessoas físicas e jurídicas, sem condições de quitar integralmente seus débitos, renegociem as dívidas que têm com a...
André Mendes Moreira e Eduardo Campos na ConJur: Selic não flui após prazo para decisão no processo administrativo federal
Selic não flui após prazo para decisão no processo administrativo federal O artigo 161 do CTN estipula que o crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta. Já o artigo 61, §3º, da Lei nº...
