Resenha Tributária 219
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de normas que preveem a incidência do ICMS sobre operações de extração e circulação de petróleo 19 de março de 2021 | ADI 5.481/DF | Plenário do STF O Ministro Dias Toffoli – Relator – entendeu pela...
STF pauta para 29/4 Embargos de Declaração que discutem a modulação de efeitos da decisão pela exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
STF pauta para 29 de abril de 2021 os Embargos de Declaração que discutem a modulação de efeitos da decisão pela exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS 18 de març0 de 2021 | EDcl no RE 574.706/PR (RG) – Tema 69 | Supremo Tribunal Federal O Ministro...
Tiago Conde Teixeira comenta ampliação do teto para julgamentos virtuais no Carf
No jornal Valor Econômico e no portal Jota, o sócio do SCMD Tiago Conde Teixeira comentou o início de julgamentos virtuais do Carf em casos de maior valor. O teto foi elevado para R$36 milhões. Confira trechos das reportagens: Conselho julgará casos de maior valor O...
