Resenha Tributária: Estado de Minas Gerais institui o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado (Recomeça Minas)
Estado de Minas Gerais institui o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado (Recomeça Minas) 26 de maio de 2021 | Decreto nº 48.195/2021 | Governador do Estado de Minas Gerais O Governador do Estado de Minas Gerais instituiu,...
Valter Lobato será palestrante no II Webinar da Advocacia Tributária da OAB-AM
O sócio-conselheiro do SCMD Valter Lobato será palestrante no II Webinar da Advocacia Tributária, promovido pela Comissão de Direito Tributário da OAB do Amazonas. O evento será realizado nos dias 26 e 27 de maio, às 18h. A palestra de Valter Lobato integra o Painel...
Resenha Tributária – 228ª edição – Semana dos dias 17/05/20241 a 23/05/2021
STF afirma a obrigação da União de fazer cálculos para execução de sentenças no JEF 20 de maio de 2021 | ADPF 219/DF | Plenário do STF O Plenário, por unanimidade, reafirmou a legitimidade da determinação de que, em decisões judiciais proferidas pelos Juizados...
