por SCMD Advogados | set 16, 2021 | Notícias
“Historicamente, os contribuintes perdiam grandes disputas tributárias pelo voto de qualidade, quando o tema chegava à Câmara Superior de Recursos Fiscais. A amortização do ágio entre empresas do mesmo grupo econômico (ágio interno), a despeito de não proibida na...
por SCMD Advogados | set 16, 2021 | Notícias
“Desde sua concepção, o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT gera embates entre a lei e a moral. A regularização era alcançada pela declaração de que os valores tinham origem lícita, acompanhada do pagamento de imposto de renda à alíquota de...
por SCMD Advogados | set 16, 2021 | Notícias
“O pedido de vista do Min. Luís Roberto Barroso nos embargos declaratórios aviados na ADC nº 49 é uma oportunidade para que o Congresso Nacional regule os efeitos da declaração de inconstitucionalidade do ICMS cobrado nas operações interestaduais entre...
por SCMD Advogados | set 13, 2021 | Resenha Tributária
Suspenso julgamento no STF em que se discute os embargos de declaração opostos em face da decisão que entendeu pela não incidência do ICMS sobre transferências interestaduais de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte 10 de setembro de 2021 | EDcl na...
por SCMD Advogados | set 13, 2021 | Eventos, Notícias
Na segunda-feira (13/09), a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), em parceria com a Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), fará o pré-lançamento online da obra “25 anos da Lei Kandir – questões controversas do ICMS”, da...
