por SCMD Advogados | nov 22, 2021 | Notícias
Na última quarta-feira (17/11), nosso sócio, André Moreira, concedeu uma entrevista para a TV Educadora e abordou o Projeto de Lei Complementar 130/20, que institui, para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, o Programa Especial de Regularização...
por SCMD Advogados | nov 16, 2021 | Resenha Tributária
Suspenso julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da incidência do ISSQN sobre contratos de franquia postal e serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências 12 de novembro de 2021 | ADI 4.784/DF | Plenário do STF O Ministro Roberto Barroso...
por SCMD Advogados | nov 9, 2021 | Resenha Tributária
Publicado acórdão do STJ afirmando que os valores descontados dos empregados a título de vale-transporte, vale-refeição e vale-alimentação integram a base de cálculo da contribuição previdenciária e da RAT a cargo da empresa 05 de novembro de 2021 | REsp 1.928.591/RS...
por SCMD Advogados | nov 8, 2021 | Notícias
“Se os ingressos financeiros das taxas superam em duas vezes (ou mais) os custos da atividade, não se trata de taxa válida O sistema tributário previsto na Constituição delimita com precisão o poder dos entes federativos. Estipulam-se os tributos a serem...
por SCMD Advogados | nov 5, 2021 | Notícias
O sócio do SCMD Tiago Conde Teixeira foi ouvido pelo Valor Econômico, em reportagem sobre a decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que negou pedidos de dois contribuintes para a obtenção de créditos de PIS e COFINS sobre gastos com propaganda....
