por SCMD Advogados | fev 24, 2022 | Notícias
Câmara Superior permite abater de cálculo ativos como florestas O setor do agronegócio obteve um precedente importante no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A 1ª Turma da Câmara Superior – última instância do tribunal – reconheceu o...
por SCMD Advogados | fev 22, 2022 | Resenha Tributária
STF afirma ser incabível a ADPF que discute a inconstitucionalidade de decisões da Administração Tributária que reconhecem a competência do auditor fiscal da RFB para reconhecer vínculo empregatício, sem prévia manifestação da Justiça do Trabalho 18 de fevereiro de...
por SCMD Advogados | fev 15, 2022 | Resenha Tributária
STF entende pela constitucionalidade da aplicação dos benefícios da Zona Franca de Manaus aos bens de informática 11 de fevereiro de 2022 | ADI 2.399/AM | Plenário do STF O Plenário, por maioria, entendeu que as Leis nº 8.387/1991 e nº 10.167/2001, ao tratarem dos...
por SCMD Advogados | fev 8, 2022 | Notícias
Nesta semana o sócio Valter Lobato irá participar da palestra “Controvérsias sobre a cobrança do Difal”, promovida pelo Conselho Tributário da FIEMG, no dia 10/02 às 16h. No evento os temas debatidos serão Contextualização inicial, a tese dos Estados, a tese dos...
por SCMD Advogados | fev 8, 2022 | Resenha Tributária
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da aplicação dos benefícios da Zona Franca de Manaus aos bens de informática 04 de fevereiro de 2022 | ADI 2.399/AM | Plenário do STF O Ministro Marco Aurélio – Relator –, acompanhado nesta sessão pela...
