por SCMD Advogados | maio 31, 2022 | Resenha Tributária
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de leis estaduais que dispõem sobre custas judiciais 27 de maio de 2022 | ADI 7.063/RJ | Plenário do STF O Ministro Edson Fachin – Relator –, acompanhado pela Ministra Cármen Lúcia e pelo Ministro...
por SCMD Advogados | maio 24, 2022 | Resenha Tributária
STF reconhece repercussão geral de recurso que versa sobre a possibilidade de os Municípios fixarem índices de correção monetária e taxas de juros de mora em percentual superior ao estabelecido pela União 19 de maio de 2022 | RE 1.346.152/SP (RG) – Tema 1.217 |...
por SCMD Advogados | maio 23, 2022 | Notícias
Nesta semana, entre os dias 25 e 27 de maio, sempre das 19h às 22h, os sócios Misabel Derzi e André Moreira participarão do 2º Congresso de Direito Tributário, promovido pela Comissão de Direito Tributário de OAB Uberlândia. No dia 25/05, Misabel Derzi abre o evento...
por SCMD Advogados | maio 17, 2022 | Resenha Tributária
STF afirma que é inconstitucional dispositivo de lei estadual que autoriza a compensação fiscal de ICMS com debêntures de empresa pública estadual 13 de maio de 2022 | ADI 5.882/SC | Plenário do STF O Plenário finalizou julgamento virtual e entendeu pela...
por SCMD Advogados | maio 16, 2022 | Notícias
Nesta semana, nossa equipe participará de muitos eventos importantes para o Direito Tributário brasileiro. Na quarta-feira (18/05), o sócio Valter Lobato estará presente no evento on-line “Reforma do Contencioso Tributário”, realizado pela Comissão Especial de...
