Arquivo

Resenha Tributária – 294ª edição – Semana dos dias 19/09/2022 a 25/09/2022

STF afirma a constitucionalidade de lei que cuida de isenção de IPVA em relação aos veículos…

Resenha Tributária – 293ª edição – Semana dos dias 12/09/2022 a 18/09/2022

STF entende ser inconstitucional lei do Estado do Paraná que determina aos Municípios a aplicação em…

Resenha Tributária – 292ª edição – Semana dos dias 05/09/2022 a 11/09/2022

Presidência do STF divulga pautas das sessões do Plenário referentes a setembro de 2022 09 de…

Resenha Tributária – 291ª edição – Semana dos dias 29/08/2022 a 04/09/2022

STF afirma ser inconstitucional a fixação de alíquota de ICMS mais elevada sobre energia elétrica e…