Resenha Tributária – 310ª edição – Semana dos dias 20/02/2023 a 26/02/2023

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de diversos dispositivos do CPC/2015 24…

Resenha Tributária – 309ª edição – Semana dos dias 13/02/2023 a 17/02/2023

STF entende pela constitucionalidade de dispositivo da Lei de Execuções Fiscais que versa sobre a prescrição…

Resenha Tributária – 308ª edição – Semana dos dias 06/02/2023 a 12/02/2023

Iniciado julgamento no STF em que se discute os embargos de declaração opostos em face da…

Resenha Tributária – 307ª edição – Semana dos dias 30/01/2023 a 05/02/2023

Suspenso o julgamento no STF em que se discute o limite temporal da coisa julgada em…