por SCMD Advogados | mar 29, 2023 | Notícias
Novamente nosso escritório foi destaque na publicação do renomado ranking jurídico Chambers Brazil 2023 – Contentious, figurando como Band 1 na lista Tax Litigation – The Elite! Nossos sócios André Mendes Moreira e Valter de Souza Lobato estão entre os...
por SCMD Advogados | mar 28, 2023 | Resenha Tributária
STF entende pela impossibilidade de creditamento de ICMS em operação de aquisição de matéria-prima gravada pela técnica do diferimento 24 de março de 2023 | RE 781.926/GO (RG) – Tema 694 | Plenário do STF O Plenário, por maioria, fixou a seguinte tese de repercussão...
por SCMD Advogados | mar 21, 2023 | Resenha Tributária
STF afirma que é inconstitucional a aplicação de multa isolada nos casos de indeferimento dos pedidos de não homologação das declarações de compensação de créditos perante a RFB 17 de março de 2023 | RE 796.939/RS (RG) – Tema 736 | Plenário do STF O Plenário, por...
por SCMD Advogados | mar 15, 2023 | Notícias
02 de janeiro de 2023 | Portaria nº 11.266 | Ministério da Economia O Ministério da Economia (ME) publicou Portaria definindo os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) abrangidos pelo disposto no art. 4º da Lei nº 14.148/2021, que instituiu,...
por SCMD Advogados | mar 15, 2023 | Notícias
29 de dezembro de 2022 | MP nº 1.152 /2022 | Presidência da República A Presidência da República publicou Medida Provisória que altera a legislação do IRPJ e da CSLL e dispõe sobre as novas regras de preços de transferência para fins de determinação da base de cálculo...
