por SCMD Advogados | jun 28, 2023 | Resenha Tributária
STF entende pela constitucionalidade do sequestro de recursos financeiros do Estado no caso de parcelamento compulsório de precatório 23 de junho de 2023 | RE 597.092/RJ (RG) – Tema 231 | Plenário do STF O Plenário finalizou julgamento virtual e fixou a seguinte tese...
por SCMD Advogados | jun 22, 2023 | Resenha Tributária
STF afirma ser inexigível o título executivo judicial decorrente de procedimento sumaríssimo quando fundado em aplicação ou interpretação contrária ao decidido pelo Plenário do STF 16 de junho de 2023 | RE 586.068/PR (RG) – Tema 100 | Plenário do STF O Plenário, por...
por SCMD Advogados | jun 14, 2023 | Resenha Tributária
Iniciado julgamento no STF em que se discute a inconstitucionalidade de cláusulas do Convênio ICMS nº 100/1997 e da fixação da alíquota zero aos agrotóxicos indicados na TIPI 09 de junho de 2023 | ADI 5.553/DF | Plenário do STF O Ministro Edson Fachin – Relator –, em...
por SCMD Advogados | jun 7, 2023 | Resenha Tributária
STF entende pela inconstitucionalidade de dispositivos que determinam o recolhimento do ISSQN no Município do tomador do serviço 02 de junho de 2023 | ADI 5.835/DF, ADI 5.862/DF e ADPF 499/DF | Plenário do STF O Plenário, por maioria, entendeu pela...
por SCMD Advogados | jun 6, 2023 | Eventos
Anunciamos a realização do XI Fórum Jurídico de Lisboa, um evento de destaque no campo jurídico que reunirá acadêmicos, juristas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada. O tema central deste ano será “Governança Digital | Estado Democrático...
