Resenha Tributária – 327ª edição – Semana dos dias 19/06/2023 a 25/06/2023

STF entende pela constitucionalidade do sequestro de recursos financeiros do Estado no caso de parcelamento compulsório…

Resenha Tributária – 326ª edição – Semana dos dias 12/06/2023 a 18/06/2023

STF afirma ser inexigível o título executivo judicial decorrente de procedimento sumaríssimo quando fundado em aplicação…

Resenha Tributária – 325ª edição – Semana dos dias 05/06/2023 a 11/06/2023

Iniciado julgamento no STF em que se discute a inconstitucionalidade de cláusulas do Convênio ICMS nº 100/1997…

Resenha Tributária – 324ª edição – Semana dos dias 29/05/2023 a 04/06/2023

STF entende pela inconstitucionalidade de dispositivos que determinam o recolhimento do ISSQN no Município do tomador…

XI Fórum Jurídico de Lisboa

Anunciamos a realização do XI Fórum Jurídico de Lisboa, um evento de destaque no campo jurídico…