por Admin Sacha Calmon | dez 12, 2008
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por Admin Sacha Calmon | out 28, 2008
https://vimeo.com/19492772 IV Seminário do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais A palestra trata da impossibilidade de cobrança do ICMS-comunicação sobre os valores pagos às operadoras de telecomunicações a título de locação de equipamentos por elas...
por Admin Sacha Calmon | ago 28, 2008
Validade em tese e razoabilidade na fixação dos parâmetros https://vimeo.com/16328469 XII Congresso Internacional de Direito Tributário 28 de agosto de 2008 Para o palestrante Eduardo Maneira, as normas de praticidade devem ser testadas sob o aspecto da razoabilidade...