André Mendes Moreira

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Descontos concedidos por Operadoras de Telefonia na Venda de Aparelhos Celulares

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A tributação dos acréscimos moratórios, pela taxa Selic, de depósitos e indébitos tributários

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Execução fiscal: a falta de interesse processual em débitos de baixo valor

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Selic acrescida a depósitos e indébitos tributários não deve ser tributada

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Um novo marco da tributação internacional: blueprints para os pilares 1 e 2 da OCDE

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ICMS/ST – Responsabilidade do Substituto em Razão de Decisão Judicial obtida pelo Substituído

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ICMS sobre os encargos financeiros nas vendas a prazo e sobre garantia estendida

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Apuração de créditos de ICMS pela aquisição de ativos imobilizados: CIAP e alcance da LC 87/96

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PIS e COFINS: Restrição ao crédito de insumos pela Receita é ilegal

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Relações entre o Parcelamento do Crédito Tributário e a Prescrição da Pretensão Executiva

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A Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários Instituída em Minas Gerais e a Nova Lei nº 20.414

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Ilegitimidade da Adoção do Preço Máximo ao Consumidor como Base de Cálculo para o ICMS-ST

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Isenção de IRPF sobre pagamentos pela Participação em Cursos de Formação em Concursos Públicos

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ICMS – A problemática do minério de ferro na transferência interestadual entre estabelecimentos

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PIS/COFINS não-cumulativos e o conceito de insumo

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Contribuição ao INSS e Justiça do Trabalho

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Inconstitucionalidade da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários Instituída em Minas Gerais

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Responsabilidade tributária do sócio no Código Tributário Nacional

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ICMS-comunicação: Não incidência sobre taxa de Recarga. Direito de estorno dos débitos

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Abusos da Fiscalização – O caso da cobrança de ICMS sobre a construção de abrigos de ônibus

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Direitos da Personalidade: Da teoria à positividade, uma breve análise histórica

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Certidão de débitos tributários com efeitos negativos: Renovação e medidas judiciais cabíveis

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Compensação de Tributos Administrados pela Receita Federal: Evolução Legislativa e Modalidades

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Metodologia do Direito Tributário e o modo de raciocinar por tipos e por conceitos

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Não cumulatividade do IPI e o direito ao crédito sobre produtos intermediários

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Aspectos Tributários das operações de Roaming Internacional na Telefonia Celular

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Venda de aparelhos celulares a preços simbólicos: Tributação pelo ICMS e reflexos no PIS/COFINS

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Criação de holding internacional e tributação de lucros auferidos por controladas no exterior

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Causas extintivas do crédito tributário e a pseudo-taxatividade do art. 156 do CTN

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PIS/Cofins – Não Incidência sobre Receitas de Terceiros

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Tax liabilities within groups of companies: case study of Brazil

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Descontos concedidos por Operadoras de Telefonia na Venda de Aparelhos Celulares

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Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural

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André Mendes Moreira: Compensação Tributária

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A imunidade das operações de energia elétrica nas operações interestaduais

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Lei anticorrupção e a responsabilidade do administrador

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O Conceito de Insumo na legislação da contribuição para o PIS e da Cofins: estado da arte da jurisprudência no Carf e futuros rumos a partir dos tribunais superiores

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A controvertida relação entre as Receitas Financeiras e a Base de Cálculo do PIS e da Cofins

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Reforma do PIS/Cofins pode iniciar a redução da burocracia fiscal

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Legalidade, pós-positivismo e o Direito Tributário

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Ilegitimidade da Exigência do ICMS na Alienação de Veículos Usados por locadoras de Automóveis

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Cálculo por dentro do ICMS – entre a indesejada tradição e a inconstitucional inovação

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Plano de Stock Options. Análise sobre o prisma da não incidência de contribuições sociais

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A seletividade como instrumento extrafiscal e seus limites

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Requisitos de caracterização de sociedade profissional para incidência de ISS por alíquota fixa

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A Amortização fiscal do ágio à luz da doutrina da substância econômica

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Direito ao crédito de ICMS sobre bens do Ativo Imobilizado Cedido em Comodato

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Inconstitucionalidade Superveniente da Contribuição Social da Lei Complementar nº 110/01

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A não incidência do IOF-Crédito nos contratos de conta corrente de empresas de grupo econômico

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Direito à compensação do PIS/Cofins por inadimplência definitiva

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Aplicação subsidiária do CPC ao contencioso tributário

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O art. 170-A do CTN: propostas de afastamento nos casos do art. 543-B e 543-C do CPC/73

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Coisa julgada tributária no novo CPC: flexibilização e ação rescisória

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A não incidência de ISSQN na exportação

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O Tratamento Fiscal do Ágio

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Da Possibilidade de Pagamento de Juros sobre Capital Próprio

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As Taxas e o Princípio da Equivalência entre a Arrecadação e os custos da Atividade Estatal

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ICMS, Protocolo nº 21/2011 e comércio eletrônico

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Impossibilidade de Adoção de Valor Declarado em Nota Fiscal Inidônea para Lançamento do Tributo

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Inconstitucionalidade Casuística do Adicional de ICMS para o FECOP

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O ICMS e as Vendas Interestaduais de Automóveis para Test Drive

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Conceito de tributo e sua divisão em espécies

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O Refis da Lei nº 9.964/00 e a impossibilidade de o pagamento parcial interromper a prescrição

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Seletividade do IPI e Controle Jurisdicional: Possibilidade e Limites

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Veiculação de Publicidade e Propaganda na Internet

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(In) Justiça na Tributação do Consumo: o que a OCDE tem a nos dizer

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O Direito como Plano e o Planejamento Fiscal

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Créditos fictos de IPI sobre insumos isentos provenientes da ZFM

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Imposto de renda sobre ganho de capital

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A evolução da tributação das telecomunicações no Brasil

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A publicidade e propaganda e as fronteiras entre ISSQN e ICMS

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Tax Justice and Human Rights

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O ISSQN e os conflitos de competência com o ICMS e o IPI

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Capacidade contributiva, proporcionalidade e a aplicação de sanções tributárias

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Responsabilidade Tributária

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Justiça do Trabalho – Decadência

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Definitividade da Base de Cálculo Presumida [vídeo]

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O ICMS e a cessão de bens em comodato

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Tax Reform and International Tax Norm Transmission – Case Study of Brazil: Value-added taxes

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Não-cumulatividade tributária no Brasil e no mundo: origens, conceito e pressupostos

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Tributação sobre os Serviços de Telecomunicações

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Impossibilidade de cobrança em duplicidade da contribuição para o FUST e respeito à irretroatividade

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Impossibilidade de emissão da CND-RFB com validade inferior a 180 dias

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Não incidência de PIS e COFINS sobre roaming e interconexão

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Análise das Leis 4.357/64, 8.212/91 e 11.051/04

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A clonagem de telefones celulares e o problema da recuperação do icms pago nessas operações

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Tributação dos provedores de acesso à Internet: não-incidência de ICMS ou ISSQN

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ICMS – não-incidência sobre locação de equipamentos destinados à prestação do serviço de comunicação

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Da não-incidência de ICMS sobre a habilitação de telefones – ilegitimidade do convênio ICMS nº 69/98

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Direito do contribuinte à renovação da certidão de débitos tributários com efeitos negativos

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Reflexos do novo código civil no direito tributário

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