André Mendes Moreira

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Tributação sobre os Serviços de Telecomunicações

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A Tributação dos Serviços de Comunicação

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Serviços de Comunicação e Locação de Equipamentos

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Impossibilidade de cobrança em duplicidade da contribuição para o FUST e respeito à irretroatividade

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Impossibilidade de emissão da CND-RFB com validade inferior a 180 dias

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A CPMF e os Princípios Constitucionais Tributários

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Não incidência de PIS e COFINS sobre roaming e interconexão

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Análise das Leis 4.357/64, 8.212/91 e 11.051/04

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Ilegalidade da exigência de TFI pela mera prorrogação da licença de operação das estações telefônicas

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A clonagem de telefones celulares e o problema da recuperação do icms pago nessas operações

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Tributação dos provedores de acesso à Internet: não-incidência de ICMS ou ISSQN

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ICMS – não-incidência sobre locação de equipamentos destinados à prestação do serviço de comunicação

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Da não-incidência de ICMS sobre a habilitação de telefones – ilegitimidade do convênio ICMS nº 69/98

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Direito do contribuinte à renovação da certidão de débitos tributários com efeitos negativos

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Reflexos do novo código civil no direito tributário

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Dupla Imposição Internacional – métodos unilaterais e multilaterais contra os excessos tributários

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Elisão e Evasão fiscal – limites ao planejamento tributário

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O Planejamento Tributário sob a Ótica do Código Tributário Nacional

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Inconstitucionalidades da CIDE Royalties

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Da ação rescisória em Direito Tributário – Estudo de Caso

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Planejamento Tributário Internacional e Preços de Transferência – O regime da Lei nº 9.430/96

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