André Mendes Moreira

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A Amortização fiscal do ágio à luz da doutrina da substância econômica

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Inconstitucionalidade Superveniente da Contribuição Social da Lei Complementar nº 110/01

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As Taxas e o Princípio da Equivalência entre a Arrecadação e os custos da Atividade Estatal

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O Direito como Plano e o Planejamento Fiscal

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A evolução da tributação das telecomunicações no Brasil

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A publicidade e propaganda e as fronteiras entre ISSQN e ICMS

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O ISSQN e os conflitos de competência com o ICMS e o IPI

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Capacidade contributiva, proporcionalidade e a aplicação de sanções tributárias

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Responsabilidade Tributária

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Justiça do Trabalho – Decadência

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Definitividade da Base de Cálculo Presumida [vídeo]

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O ICMS e a cessão de bens em comodato

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Direito ao Crédito no IPI, ICMS e PIS/COFINS: distinções e similitudes

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A Não-Cumulatividade do PIS/COFINS e as Soluções de Consulta da RFB

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Tax Reform and International Tax Norm Transmission – Case Study of Brazil: Value-added taxes

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O Direito ao Crédito Sobre Insumos nos Tributos Não-Cumulativos

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