Apresentações e Palestras
Capacidade contributiva, proporcionalidade e a aplicação de sanções tributárias
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Responsabilidade Tributária
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A incidência do PIS/CONFINS, do ICMS e do ISS sobre as receitas frustadas [vídeo]
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Direito ao Crédito no IPI, ICMS e PIS/COFINS: distinções e similitudes
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A Não-Cumulatividade do PIS/COFINS e as Soluções de Consulta da RFB
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Tax Reform and International Tax Norm Transmission – Case Study of Brazil: Value-added taxes
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O Direito ao Crédito Sobre Insumos nos Tributos Não-Cumulativos
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Impossibilidade de cobrança em duplicidade da contribuição para o FUST e respeito à irretroatividade
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Não incidência de PIS e COFINS sobre roaming e interconexão
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ICMS – não-incidência sobre locação de equipamentos destinados à prestação do serviço de comunicação
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Da não-incidência de ICMS sobre a habilitação de telefones – ilegitimidade do convênio ICMS nº 69/98
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Direito do contribuinte à renovação da certidão de débitos tributários com efeitos negativos
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Dupla Imposição Internacional – métodos unilaterais e multilaterais contra os excessos tributários
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Planejamento Tributário Internacional e Preços de Transferência – O regime da Lei nº 9.430/96
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