André Mendes Moreira

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Cálculo por dentro do ICMS – entre a indesejada tradição e a inconstitucional inovação

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Plano de Stock Options. Análise sobre o prisma da não incidência de contribuições sociais

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A seletividade como instrumento extrafiscal e seus limites

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Requisitos de caracterização de sociedade profissional para incidência de ISS por alíquota fixa

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A Amortização fiscal do ágio à luz da doutrina da substância econômica

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Direito ao crédito de ICMS sobre bens do Ativo Imobilizado Cedido em Comodato

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Inconstitucionalidade Superveniente da Contribuição Social da Lei Complementar nº 110/01

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A não incidência do IOF-Crédito nos contratos de conta corrente de empresas de grupo econômico

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Direito à compensação do PIS/Cofins por inadimplência definitiva

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Aplicação subsidiária do CPC ao contencioso tributário

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O art. 170-A do CTN: propostas de afastamento nos casos do art. 543-B e 543-C do CPC/73

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Coisa julgada tributária no novo CPC: flexibilização e ação rescisória

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A não incidência de ISSQN na exportação

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O Tratamento Fiscal do Ágio

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Da Possibilidade de Pagamento de Juros sobre Capital Próprio

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As Taxas e o Princípio da Equivalência entre a Arrecadação e os custos da Atividade Estatal

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ICMS, Protocolo nº 21/2011 e comércio eletrônico

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Impossibilidade de Adoção de Valor Declarado em Nota Fiscal Inidônea para Lançamento do Tributo

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Inconstitucionalidade Casuística do Adicional de ICMS para o FECOP

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O ICMS e as Vendas Interestaduais de Automóveis para Test Drive

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Conceito de tributo e sua divisão em espécies

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O Refis da Lei nº 9.964/00 e a impossibilidade de o pagamento parcial interromper a prescrição

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Seletividade do IPI e Controle Jurisdicional: Possibilidade e Limites

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Veiculação de Publicidade e Propaganda na Internet

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(In) Justiça na Tributação do Consumo: o que a OCDE tem a nos dizer

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O Direito como Plano e o Planejamento Fiscal

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Créditos fictos de IPI sobre insumos isentos provenientes da ZFM

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Imposto de renda sobre ganho de capital

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A evolução da tributação das telecomunicações no Brasil

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A publicidade e propaganda e as fronteiras entre ISSQN e ICMS

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Tax Justice and Human Rights

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O ISSQN e os conflitos de competência com o ICMS e o IPI

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Capacidade contributiva, proporcionalidade e a aplicação de sanções tributárias

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Responsabilidade Tributária

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A incidência do PIS/CONFINS, do ICMS e do ISS sobre as receitas frustadas [vídeo]

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Justiça do Trabalho – Decadência

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Definitividade da Base de Cálculo Presumida [vídeo]

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O ICMS e a cessão de bens em comodato

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Direito ao Crédito no IPI, ICMS e PIS/COFINS: distinções e similitudes

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A Não-Cumulatividade do PIS/COFINS e as Soluções de Consulta da RFB

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