André Mendes Moreira

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Seletividade do IPI e Controle Jurisdicional: Possibilidade e Limites

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Veiculação de Publicidade e Propaganda na Internet

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(In) Justiça na Tributação do Consumo: o que a OCDE tem a nos dizer

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O Direito como Plano e o Planejamento Fiscal

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Créditos fictos de IPI sobre insumos isentos provenientes da ZFM

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Imposto de renda sobre ganho de capital

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A evolução da tributação das telecomunicações no Brasil

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A publicidade e propaganda e as fronteiras entre ISSQN e ICMS

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Tax Justice and Human Rights

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O ISSQN e os conflitos de competência com o ICMS e o IPI

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Capacidade contributiva, proporcionalidade e a aplicação de sanções tributárias

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Responsabilidade Tributária

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A incidência do PIS/CONFINS, do ICMS e do ISS sobre as receitas frustadas [vídeo]

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Justiça do Trabalho – Decadência

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Definitividade da Base de Cálculo Presumida [vídeo]

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A Não-Cumulatividade do PIS/COFINS e as Soluções de Consulta da RFB

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O Direito ao Crédito Sobre Insumos nos Tributos Não-Cumulativos

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Não-cumulatividade tributária no Brasil e no mundo: origens, conceito e pressupostos

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A Ilegitimidade da exigência de preço público pela ANATEL para o exercício das suas atividades regulares, já financiadas pelo FISTEL

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Tributação sobre os Serviços de Telecomunicações

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A Tributação dos Serviços de Comunicação

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Serviços de Comunicação e Locação de Equipamentos

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Impossibilidade de cobrança em duplicidade da contribuição para o FUST e respeito à irretroatividade

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Impossibilidade de emissão da CND-RFB com validade inferior a 180 dias

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A CPMF e os Princípios Constitucionais Tributários

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Não incidência de PIS e COFINS sobre roaming e interconexão

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Análise das Leis 4.357/64, 8.212/91 e 11.051/04

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Ilegalidade da exigência de TFI pela mera prorrogação da licença de operação das estações telefônicas

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A clonagem de telefones celulares e o problema da recuperação do icms pago nessas operações

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Tributação dos provedores de acesso à Internet: não-incidência de ICMS ou ISSQN

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ICMS – não-incidência sobre locação de equipamentos destinados à prestação do serviço de comunicação

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Da não-incidência de ICMS sobre a habilitação de telefones – ilegitimidade do convênio ICMS nº 69/98

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Direito do contribuinte à renovação da certidão de débitos tributários com efeitos negativos

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Reflexos do novo código civil no direito tributário

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Dupla Imposição Internacional – métodos unilaterais e multilaterais contra os excessos tributários

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Elisão e Evasão fiscal – limites ao planejamento tributário

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O Planejamento Tributário sob a Ótica do Código Tributário Nacional

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