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ICMS/ST – Responsabilidade do Substituto em Razão de Decisão Judicial obtida pelo Substituído
Sacha Calmon Navarro Coêlho, André Mendes Moreira, Marcos Correia Piqueira Maia
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Apuração de créditos de ICMS pela aquisição de ativos imobilizados: CIAP e alcance da LC 87/96
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Relações entre o Parcelamento do Crédito Tributário e a Prescrição da Pretensão Executiva
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, André Mendes Moreira
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A Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários Instituída em Minas Gerais e a Nova Lei nº 20.414
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, André Mendes Moreira
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Ilegitimidade da Adoção do Preço Máximo ao Consumidor como Base de Cálculo para o ICMS-ST
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, André Mendes Moreira
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Isenção de IRPF sobre pagamentos pela Participação em Cursos de Formação em Concursos Públicos
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ICMS – A problemática do minério de ferro na transferência interestadual entre estabelecimentos
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Inconstitucionalidade da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários Instituída em Minas Gerais
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, André Mendes Moreira
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Abusos da Fiscalização – O caso da cobrança de ICMS sobre a construção de abrigos de ônibus
Sacha Calmon Navarro Coêlho, André Mendes Moreira, Eduardo Junqueira Coelho
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Certidão de débitos tributários com efeitos negativos: Renovação e medidas judiciais cabíveis
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Compensação de Tributos Administrados pela Receita Federal: Evolução Legislativa e Modalidades
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Venda de aparelhos celulares a preços simbólicos: Tributação pelo ICMS e reflexos no PIS/COFINS
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Criação de holding internacional e tributação de lucros auferidos por controladas no exterior
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Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
Apresentações e Palestras
A imunidade das operações de energia elétrica nas operações interestaduais
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A controvertida relação entre as Receitas Financeiras e a Base de Cálculo do PIS e da Cofins
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Ilegitimidade da Exigência do ICMS na Alienação de Veículos Usados por locadoras de Automóveis
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Plano de Stock Options. Análise sobre o prisma da não incidência de contribuições sociais
André Mendes Moreira, Guilherme Camargos Quintela, Rafael Savassi
