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A tributação dos acréscimos moratórios, pela taxa Selic, de depósitos e indébitos tributários
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ICMS/ST – Responsabilidade do Substituto em Razão de Decisão Judicial obtida pelo Substituído
Sacha Calmon Navarro Coêlho, André Mendes Moreira, Marcos Correia Piqueira Maia
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Apuração de créditos de ICMS pela aquisição de ativos imobilizados: CIAP e alcance da LC 87/96
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Relações entre o Parcelamento do Crédito Tributário e a Prescrição da Pretensão Executiva
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, André Mendes Moreira
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A Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários Instituída em Minas Gerais e a Nova Lei nº 20.414
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, André Mendes Moreira
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Ilegitimidade da Adoção do Preço Máximo ao Consumidor como Base de Cálculo para o ICMS-ST
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, André Mendes Moreira
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Isenção de IRPF sobre pagamentos pela Participação em Cursos de Formação em Concursos Públicos
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ICMS – A problemática do minério de ferro na transferência interestadual entre estabelecimentos
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Inconstitucionalidade da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários Instituída em Minas Gerais
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, André Mendes Moreira
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Abusos da Fiscalização – O caso da cobrança de ICMS sobre a construção de abrigos de ônibus
Sacha Calmon Navarro Coêlho, André Mendes Moreira, Eduardo Junqueira Coelho
