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Aspectos controvertidos da incidência de contribuições previdenciárias sobre a produção rural
Apresentações e Palestras
A imunidade das operações de energia elétrica nas operações interestaduais
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A controvertida relação entre as Receitas Financeiras e a Base de Cálculo do PIS e da Cofins
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Ilegitimidade da Exigência do ICMS na Alienação de Veículos Usados por locadoras de Automóveis
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Plano de Stock Options. Análise sobre o prisma da não incidência de contribuições sociais
André Mendes Moreira, Guilherme Camargos Quintela, Rafael Savassi
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Requisitos de caracterização de sociedade profissional para incidência de ISS por alíquota fixa
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A não incidência do IOF-Crédito nos contratos de conta corrente de empresas de grupo econômico
Apresentações e Palestras
Aplicação subsidiária do CPC ao contencioso tributário
Apresentações e Palestras
Coisa julgada tributária no novo CPC: flexibilização e ação rescisória
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O Tratamento Fiscal do Ágio
André Mendes Moreira, Patrícia Dantas Gaia, Eduardo Lopes de Almeida Campos
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Impossibilidade de Adoção de Valor Declarado em Nota Fiscal Inidônea para Lançamento do Tributo
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, André Mendes Moreira
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O Refis da Lei nº 9.964/00 e a impossibilidade de o pagamento parcial interromper a prescrição
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, André Mendes Moreira
