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ICMS/ST – Responsabilidade do Substituto em Razão de Decisão Judicial obtida pelo Substituído
Sacha Calmon Navarro Coêlho, André Mendes Moreira, Marcos Correia Piqueira Maia
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Relações entre o Parcelamento do Crédito Tributário e a Prescrição da Pretensão Executiva
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, André Mendes Moreira
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A Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários Instituída em Minas Gerais e a Nova Lei nº 20.414
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, André Mendes Moreira
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Ilegitimidade da Adoção do Preço Máximo ao Consumidor como Base de Cálculo para o ICMS-ST
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, André Mendes Moreira
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Inconstitucionalidade da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários Instituída em Minas Gerais
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, André Mendes Moreira
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Abusos da Fiscalização – O caso da cobrança de ICMS sobre a construção de abrigos de ônibus
Sacha Calmon Navarro Coêlho, André Mendes Moreira, Eduardo Junqueira Coelho
Apresentações e Palestras
Sacha Calmon: Direitos Fundamentais e a Constituição
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Congresso da Abradt: homenagem ao professor Sacha Calmon
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O uso indevido do Direito Penal na cobrança dos direitos tributários: Ministério Público e Polícia
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Isonomia, livre concorrência e segurança jurídica: o alcance da coisa julgada em matéria tributária
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Direito Tributário e Direito Penal: as interseções, os direitos dos contribuintes e a segurança jurídica
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A racionalização do sistema tributário pela EC 18/65 e o CTN. É tempo de mudar novamente?
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Talk Show: Desafios Tributários do Brasil Contemporâneo
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A relevância do CTN na formação da doutrina tributária brasileira
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Impossibilidade de Adoção de Valor Declarado em Nota Fiscal Inidônea para Lançamento do Tributo
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, André Mendes Moreira
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O Refis da Lei nº 9.964/00 e a impossibilidade de o pagamento parcial interromper a prescrição
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, André Mendes Moreira
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A cobrança do ISSQn nas plataformas marítimas de petróleo e gás
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Responsabilidade dos Administradores no Direito Tributário
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Visão crítica de recentes decisões tributárias do STF
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A exegese equivocada dos precedentes em relação às taxas de fiscalização de postes e orelhões
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Responsabilidade Tributária
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Novos rumos da Tributação – Avanços e retrocessos [vídeo]
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O princípio da legalidade, separação de poderes e o exercício da competência
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Neutralidade Fiscal e Desenvolvimento Econômico: O equívoco dos incentivos fiscais
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Desconsiderações da Empresa e do Negócio Jurídico
Apresentações e Palestras
A nova disciplina da compensação tributária com precatórios e a Emenda Constitucional nº 62/2009
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Subvenções para investimentos à luz das Leis 11.638/2007 e 11.941/2009
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Valter Souza Lobato, Eduardo Junqueira Coelho
