Apresentações e Palestras
Congresso da Abradt: homenagem ao professor Sacha Calmon
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O uso indevido do Direito Penal na cobrança dos direitos tributários: Ministério Público e Polícia
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Isonomia, livre concorrência e segurança jurídica: o alcance da coisa julgada em matéria tributária
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Direito Tributário e Direito Penal: as interseções, os direitos dos contribuintes e a segurança jurídica
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A racionalização do sistema tributário pela EC 18/65 e o CTN. É tempo de mudar novamente?
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Talk Show: Desafios Tributários do Brasil Contemporâneo
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A relevância do CTN na formação da doutrina tributária brasileira
Artigos
Impossibilidade de Adoção de Valor Declarado em Nota Fiscal Inidônea para Lançamento do Tributo
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, André Mendes Moreira
Artigos
O Refis da Lei nº 9.964/00 e a impossibilidade de o pagamento parcial interromper a prescrição
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, André Mendes Moreira
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A cobrança do ISSQn nas plataformas marítimas de petróleo e gás
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Responsabilidade dos Administradores no Direito Tributário
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Visão crítica de recentes decisões tributárias do STF
Artigos
A exegese equivocada dos precedentes em relação às taxas de fiscalização de postes e orelhões
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Responsabilidade Tributária
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Novos rumos da Tributação – Avanços e retrocessos [vídeo]
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O princípio da legalidade, separação de poderes e o exercício da competência
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Neutralidade Fiscal e Desenvolvimento Econômico: O equívoco dos incentivos fiscais
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Desconsiderações da Empresa e do Negócio Jurídico
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A nova disciplina da compensação tributária com precatórios e a Emenda Constitucional nº 62/2009
Artigos
Subvenções para investimentos à luz das Leis 11.638/2007 e 11.941/2009
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Valter Souza Lobato, Eduardo Junqueira Coelho
