Sacha Calmon Navarro Coêlho

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Sacha Calmon: Direitos Fundamentais e a Constituição

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Congresso da Abradt: homenagem ao professor Sacha Calmon

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O uso indevido do Direito Penal na cobrança dos direitos tributários: Ministério Público e Polícia

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Isonomia, livre concorrência e segurança jurídica: o alcance da coisa julgada em matéria tributária

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Direito Tributário e Direito Penal: as interseções, os direitos dos contribuintes e a segurança jurídica

Artigos

Conflito de competência do ICMS x ISSQn na industrialização por encomenda em etapa intermediária da produção

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A racionalização do sistema tributário pela EC 18/65 e o CTN. É tempo de mudar novamente?

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Guerra Fiscal

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Talk Show: Desafios Tributários do Brasil Contemporâneo

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A relevância do CTN na formação da doutrina tributária brasileira

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Memória e Poder – Biografia de Sacha Calmon

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Impossibilidade de Adoção de Valor Declarado em Nota Fiscal Inidônea para Lançamento do Tributo

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Artigos

O Refis da Lei nº 9.964/00 e a impossibilidade de o pagamento parcial interromper a prescrição

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A cobrança do ISSQn nas plataformas marítimas de petróleo e gás

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Responsabilidade dos Administradores no Direito Tributário

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Visão crítica de recentes decisões tributárias do STF

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A exegese equivocada dos precedentes em relação às taxas de fiscalização de postes e orelhões

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Responsabilidade Tributária

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Novos rumos da Tributação – Avanços e retrocessos [vídeo]

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O Objeto do Direito [vídeo]

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A diferença jurídica entre taxa e tarifa

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O princípio da legalidade, separação de poderes e o exercício da competência

Artigos

Falência e Imposto sobre a Renda no Brasil

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Neutralidade Fiscal e Desenvolvimento Econômico: O equívoco dos incentivos fiscais

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Compensação e precatórios

Artigos

Direito tributário e conjuntura econômica

Artigos

A Imunidade Tributária da Caixa de Assistência da Ordem dos Advogados-MG

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Artigos

Fraude à lei, abuso do direito e abuso de personalidade jurídica em direito tributário – Denominações distintas para o instituto da evasão fiscal

Artigos

Intributabilidade pelo IPTU dos portos cedidos a empresas delegatárias de Serviços Públicos

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Artigos

Teoria da Evasão e da Elisão em Matéria Tributária

Artigos

Os retrocessos da Lei Complementar nº 102 de 11.07.2000

Artigos

O ICMS e a Não-cumulatividade na Prestação do Serviço de Transporte Intermodal e Multimodal de Mercadorias

Artigos

Inconstitucionalidade da Lei nº 9.718/98 na parte em que alargou a Base de Cálculo da Cofins – uma Abordagem de Direito Intertemporal

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Desconsiderações da Empresa e do Negócio Jurídico

Artigos

Direito ao crédito de ICMS relativo à energia elétrica consumida em atividade de industrialização por supermercado

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Aula sobre Impostos e Taxas

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A nova disciplina da compensação tributária com precatórios e a Emenda Constitucional nº 62/2009

Artigos

Alcance do Convênio ICMS nº 105/92. Necessidade de Lei Complementar, Convênio e Lei Estadual para a Instituição Válida de Substituição Tributária Progressiva em Tema de ICMS sobre Operações Interestaduais. Parecer Aviado nos Autos do RE nº 227.466-6

Artigos

Subvenções para investimentos à luz das Leis 11.638/2007 e 11.941/2009

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Imunidades e isenções

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