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ICMS/ST – Responsabilidade do Substituto em Razão de Decisão Judicial obtida pelo Substituído
Sacha Calmon Navarro Coêlho, André Mendes Moreira, Marcos Correia Piqueira Maia
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Relações entre o Parcelamento do Crédito Tributário e a Prescrição da Pretensão Executiva
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, André Mendes Moreira
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A Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários Instituída em Minas Gerais e a Nova Lei nº 20.414
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, André Mendes Moreira
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Ilegitimidade da Adoção do Preço Máximo ao Consumidor como Base de Cálculo para o ICMS-ST
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, André Mendes Moreira
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Inconstitucionalidade da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários Instituída em Minas Gerais
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, André Mendes Moreira
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Abusos da Fiscalização – O caso da cobrança de ICMS sobre a construção de abrigos de ônibus
Sacha Calmon Navarro Coêlho, André Mendes Moreira, Eduardo Junqueira Coelho
Apresentações e Palestras
Sacha Calmon: Direitos Fundamentais e a Constituição
Apresentações e Palestras
Congresso da Abradt: homenagem ao professor Sacha Calmon
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O uso indevido do Direito Penal na cobrança dos direitos tributários: Ministério Público e Polícia
Apresentações e Palestras
Isonomia, livre concorrência e segurança jurídica: o alcance da coisa julgada em matéria tributária
Apresentações e Palestras
Direito Tributário e Direito Penal: as interseções, os direitos dos contribuintes e a segurança jurídica
Apresentações e Palestras
A racionalização do sistema tributário pela EC 18/65 e o CTN. É tempo de mudar novamente?
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Talk Show: Desafios Tributários do Brasil Contemporâneo
Apresentações e Palestras
A relevância do CTN na formação da doutrina tributária brasileira
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Impossibilidade de Adoção de Valor Declarado em Nota Fiscal Inidônea para Lançamento do Tributo
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, André Mendes Moreira
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O Refis da Lei nº 9.964/00 e a impossibilidade de o pagamento parcial interromper a prescrição
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, André Mendes Moreira
