Valter Souza Lobato

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Contribuições para o custeio da seguridade social: Os benefícios de risco e seu custeio – FAP, SAT e RAT

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Margens Predeterminadas: um Caso de Confronto entre a Praticabilidade e a Capacidade Contributiva? Exigências Constitucionais para sua Adoção

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Subvenções para investimentos à luz das Leis 11.638/2007 e 11.941/2009

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O novo regime de compensação do IRPJ e a MP 449/08

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Realização de créditos do contribuinte contra a União por meio da atração de responsabilidade pelo recolhimento de IR-fonte – aquisição de CDB

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Invalidade da majoração indireta da alíquota do imposto de importação de autopeças pelos Protocolos Adicionais nº 30 e 31 ao ACE nº 14/90, firmado entre o Brasil e a Argentina no âmbito da ALADI (Parecer PGFN/CAT nº 1.442/2005)

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Reflexões sobre o artigo 3º da lei complementar 118. Segurança jurídica e a boa-fé como valores constitucionais: As leis interpretativas no direito tributário brasileiro

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PIS e COFINS – Análise dos Arts. 10, XI, e 15, V, da Lei nº 10833/2003

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