Resenha Tributária 196

Resenha Tributária 196

STF afirma que os valores retidos pelas administradoras de cartões devem ser incluídos na base de cálculo de PIS e COFINS devidos por empresa que recebe pagamentos por meio de cartões de crédito e débito 04 de setembro de 2020 | RE 1.049.811/SE (RG) – Tema 1.024 |...
Resenha Tributária 196

Resenha Tributária 195

Iniciado julgamento no STF em que se discute a aplicabilidade do regime de precatórios às empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos 28 de agosto de 2020 | ADPF 524/DF e ADPF 530/PA | Plenário do STF O Ministro Edson Fachin –...
Resenha Tributária 196

Resenha Tributária 194

Iniciado julgamento no STF em que se discute a natureza jurídica do terço constitucional de férias  para fins de incidência de contribuição previdenciária 21 de agosto de 2020 | RE 1.072.485/PR (RG) – Tema 985 | Plenário do STF O Ministro Marco Aurélio – Relator –,...

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