Resenha Tributária 85

Resenha Tributária 85

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Resenha Tributária 85

Resenha Tributária 84

STF decide pela ausência de repercussão geral da discussão relativa à composição da base de cálculo do ITBI 11 de maio de 2018 | RE 1.122.122/SP (RG) – Tema 993 | Plenário Virtual do STF O Plenário Virtual, por unanimidade, reconheceu a inexistência de repercussão...

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