Resenha Tributária – 234ª edição – Semana dos dias 28/06/2021 a 04/07/2021
Iniciado o recesso forense do STF e do STJ 14 e 17 de junho de 2021 | Portaria STF nº 140/2021 e Portaria STJ nº 197/2021 | Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça De 02 de julho de 2021 a 31 de julho de 2021, ficam suspensos os prazos...Proposta de Reforma Tributária acena com volta de dupla tributação da renda de empresas
O Ministério da Economia entregou à Câmara dos Deputados, na última sexta-feira (25/06), a segunda fase da Reforma Tributária, que trata sobre os ajustes no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas. A proposta é retomar a tributação de lucros e dividendos das...Tiago Conde Teixeira fala ao Valor Econômico sobre a Solução de Consulta Cosit nº 92
O sócio-conselheiro do SCMD, Tiago Conde Teixeira, concedeu entrevista ao Valor Econômico e falou sobre a Solução de Consulta Cosit nº 92, em que a Receita Federal reforçou que o momento para cobrar IRPJ e CSLL de empresas que têm decisões judiciais favoráveis é o do...Resenha Tributária – 233ª edição – Semana dos dias 21/06/2021 a 27/06/2021
Suspenso julgamento no STF em que se discute a inconstitucionalidade por omissão do Congresso Nacional na instituição do IGF 25 de junho de 2021 | ADO 55/DF | Plenário do STF O Ministro Marco Aurélio – Relator – entendeu pela omissão do Congresso Nacional na...Sócios André Mendes Moreira e Valter Lobato participam do evento “Direito tributário: uma visão da escola mineira – Homenagem aos professores Misabel Derzi e Sacha Calmon”
Em homenagem aos nossos sócios e professores, Misabel Derzi e Sacha Calmon, a Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) está promovendo uma série de eventos online sobre o “Direito Tributário: Uma Visão da Escola Mineira”. O 10º e último...Voto de Qualidade no CARF – julgamento em curso no STF
Em julgamento ocorrido no Plenário Virtual, no dia 18/06, Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu ao afirmar que a Fazendo Pública poderá recorrer à justiça em casos de derrota no desempate no Conselho Administrativo de Recursos...Tiago Conde Teixeira fala ao Jornal de Brasília sobre julgamento no TJDFT
O sócio-conselheiro do SCMD Tiago Conde Teixeira falou ao Jornal de Brasília sobre o julgamento no TJDFT em que é questionada a legalidade de grandes geradores de resíduos sólidos, como indústrias e shopping centers, serem obrigados a arcar com o gerenciamento do...Sacha Calmon é entrevistado no Interpretação Autêntica de junho, da FESDT
No Interpretação Autêntica de junho, promovido pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT), o nosso sócio Sacha Calmon será entrevistado pelo Professor Tacio Lacerda Gama. Entre outros temas, eles abordarão a obra Teoria Geral do Tributo, da...Resenha Tributária – 232ª edição – Semana dos dias 14/06/2021 a 20/06/2021
STF afirma a constitucionalidade do aumento de taxas e custas judiciais 18 de junho de 2021 | ADI 5.751/SE | Plenário do STF O Plenário finalizou julgamento virtual e fixou a seguinte tese: “(i) a incidência de custas e taxas judiciais não viola, por si só, os...
