Resenha Tributária 160
Sancionada Lei que dispõe sobre o sistema de franquia empresarial 27 de dezembro de 2019 | Lei nº 13.966/2019 | Presidência da República O Presidente da República sancionou Lei revogando a Lei nº 8.955/1994 (Lei de Franquia) e dispondo sobre o sistema de franquia...
Resenha Tributária 159
Iniciado o recesso forense do STF e do STJ 12 e 19 de dezembro de 2019 | Portaria STF nº 444 e Portaria STJ nº 922 | Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça De 20 de dezembro de 2019 a 31 de janeiro de 2020, ficam suspensos os prazos processuais do STF...
Resenha Tributária: STF fixa tese de repercussão geral afirmando que configura crime o não recolhimento contumaz e com dolo de apropriação indébita do ICMS próprio declarado
STF fixa tese de repercussão geral afirmando que configura crime o não recolhimento contumaz e com dolo de apropriação indébita do ICMS próprio declarado 18 de dezembro de 2019 | RHC 163.334/SC | Plenário do STF O Plenário, por maioria, entendeu que o não pagamento do...
Resenha Tributária: Presidente do STF divulga pautas das sessões do Plenário referentes ao primeiro semestre de 2020
Presidente do STF divulga pautas das sessões do Plenário referentes ao primeiro semestre de 2020 17 de dezembro de 2019 | Supremo Tribunal Federal O Ministro Dias Toffoli – Presidente – divulgou as pautas das sessões ordinárias e extraordinárias do Plenário a serem...
Tiago Conde Teixeira no Estadão: Criminalização do não pagamento de ICMS
O Estadão publicou comentários do sócio Tiago Conde Teixeira em reportagem sobre votação acerca da criminalização do não pagamento do ICMS. Confira trecho da reportagem: Criminalização do ICMS estimula sonegação e pode ter impacto negativo na economia, avaliam...
Resenha Tributária 158
Publicado acórdão do STF que afirma a constitucionalidade da majoração diferenciada de alíquotas da COFINS em função da atividade econômica da contribuinte 11 de dezembro de 2019 | RE 656.089/MG (RG) – Tema 515 | Plenário do STF O Plenário, por maioria, entendeu que a...
Resenha Tributária: Suspenso julgamento no STF em que se discute se o não recolhimento do ICMS próprio caracteriza crime, após formada a maioria pela criminalização da conduta
Suspenso julgamento no STF em que se discute se o não recolhimento do ICMS próprio caracteriza crime, após formada a maioria pela criminalização da conduta 12 de dezembro de 2019 | RHC 163.334/SC | Plenário do STF O Ministro Luís Roberto Barroso – Relator –,...
Tiago Conde no Valor: “Varejistas sofrem nova derrota no STF”
O sócio Tiago Conde Teixeira foi ouvido pelo Valor Econômico em reportagem acerca de dívidas referentes ao uso de créditos de ICMS sobre produtos da cesta básica. Varejistas sofrem nova derrota no STF Ministros negam pedido para limitar prejuízos em ação sobre cesta...
Valor publica artigo de André Mendes Moreira: O Supremo entre o passado e o futuro
O Valor Econômico publicou artigo de autoria do sócio conselheiro do SCMD, André Mendes Moreira, em conjunto com Eduardo Lopes de Almeida Campos, intitulado “O Supremo entre o passado e o futuro”. O artigo aborda o debate em torno da exclusão do ICMS da...
SCMD marcará presença no Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET
Os sócios conselheiros do SCMD e professores Sacha Calmon, Misabel Derzi, André Mendes Moreira e Valter Lobato estão entre os especialistas convidados para o XVI Congresso Nacional de Estudos Tributários, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários...
