Semana dos dias 28/08/2023 a 03/09/2023

por | set 6, 2023 | Resenha Tributária

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da incidência do ISSQN sobre contratos de franquia postal e serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências 1º de setembro de 2023 | ADI 4.784/DF | Plenário do STF O Ministro Roberto Barroso...

Semana dos dias 21/08/2023 a 27/08/2023

por | ago 29, 2023 | Resenha Tributária

STF reconhece a repercussão geral de discussão envolvendo a aplicação da regra da anterioridade anual e nonagesimal para a cobrança do DIFAL de ICMS após a LC nº 190/2022 21 de agosto de 2023 | RE 1.426.271/CE (RG) – Tema 1.266| Plenário do STF O Plenário, por...

Semana dos dias 14/08/2023 a 20/08/2023

por | ago 22, 2023 | Resenha Tributária

STF entende pela constitucionalidade de dispositivos que estabelecem medidas despenalizadoras nas hipóteses de parcelamento e de pagamento de créditos tributários 14 de agosto de 2023 | ADI 4.273/DF | Plenário do STF O Plenário, por unanimidade, entendeu pela...

Semana dos dias 07/08/2023 a 13/08/2023

por | ago 21, 2023 | Resenha Tributária

Iniciado julgamento no STF em que se discute a possibilidade de os entes federados utilizarem depósitos judiciais para pagamento de precatórios 11 de agosto de 2023 | ADI 5.361/DF e ADI 5.463/DF | Plenário do STF O Ministro Nunes Marques – Relator –, entendeu pela...

Semana dos dias 31/07/2023 a 06/08/2023

por | ago 9, 2023 | Resenha Tributária

Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de dispositivos que estabelecem medidas despenalizadoras nas hipóteses de parcelamento e de pagamento de créditos tributários 04 de agosto de 2023 | ADI 4.273/DF | Plenário do STF O Ministro Nunes...

Semana dos dias 24/07/2023 a 30/07/2023

por | ago 1, 2023 | Resenha Tributária

Publicada MP disciplinando a exploração da loteria de aposta esportiva 25 de julho de 2023 | Medida Provisória nº 1.182/2023 | Presidência da República  A Presidência da República publicou Medida Provisória que altera a Lei nº 13.756/2018, para disciplinar a...

Semana dos dias 17/07/2023 a 23/07/2023

por | jul 26, 2023 | Resenha Tributária

Publicado Decreto promulgando o acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Arquipélago das Bermudas para o intercâmbio de informações relativas a tributos 21 de julho de 2023 | Decreto nº 11.612/2023 | Presidência da República A Presidência da...

Semana dos dias 10/07/2023 a 16/07/2023

por | jul 19, 2023 | Resenha Tributária

Publicado acórdão do CARF afirmando que as comissões destinadas aos corretores autônomos não compõem a receita da pessoa jurídica intermediária nas operações de vendas de unidades imobiliárias  13 de julho de 2023 | PAF 10580.732374/2012-18 | 1ª Turma Ordinária da 2ª...

Semana dos dias 03/07/2023 a 09/07/2023

por | jul 18, 2023 | Resenha Tributária

Publicado Decreto nomeando Cristiano Zanin como Ministro do STF 05 de julho de 2023 | Decreto nº 04/2023 | Presidência da República A Presidência da República publicou Decreto que nomeia Cristiano Zanin como Ministro do Supremo Tribunal Federal. Clique aqui para...

Semana dos dias 26/06/2023 a 02/07/2023

por | jul 10, 2023 | Resenha Tributária

Iniciado o recesso forense do STF e do STJ 06 e 16 de junho de 2023 | Portaria STF nº 169/2023 e Portaria STJ nº 280/2023 | Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça De 02 a 31 de julho de 2023, ficam suspensos os prazos processuais do STF e do STJ, que...

Semana dos dias 19/06/2023 a 25/06/2023

por | jun 28, 2023 | Resenha Tributária

STF entende pela constitucionalidade do sequestro de recursos financeiros do Estado no caso de parcelamento compulsório de precatório 23 de junho de 2023 | RE 597.092/RJ (RG) – Tema 231 | Plenário do STF O Plenário finalizou julgamento virtual e fixou a seguinte tese...

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