Resenha Tributária 71
CSRF afirma possibilidade de dedução de Royalties em caso de venda da marca para a própria empresa 16 de janeiro de 2018 | Processo nº: 16643.000085/2009-47| 1ª Turma da CSRF A Turma, por unanimidade, entendeu pela possibilidade de dedução dos valores de royalties da...
SCMD é destaque na Leaders League
O SCMD e seus sócios receberam destaque no guia Transactions & Deals: International Corporate Finance, da publicação internacional Leaders League. Apontado como banca de excelência nas categorias Tax Litigation e Tax Counsel, o SCMD foi um dos poucos escritórios...
Tiago Conde comenta dispositivo legal que permite bloqueio de bens sem autorização judicial
O sócio do SCMD Tiago Conde Teixeira foi entrevistado pela Rede TV em reportagem sobre artigo da Lei 13.606/2018, conhecida como Refis do Funrural. O referido artigo autoriza bloqueio de bens de devedores, pela União, sem a necessidade de autorização judicial. CLIQUE...
Resenha Tributária 70
Publicada Lei que institui o Programa de Regularização Rural (PRR) 10 de janeiro de 2018 | Lei nº 13.606 | Presidência da República Sancionada Lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Receita Federal do Brasil e na...
Tiago Teixeira comenta Portaria sobre IRRF para empresas do setor de óleo e gás
O portal Jota publicou a opinião do sócio do SCMD Tiago Conde Teixeira sobre a portaria que regulamenta o parcelamento de débitos de Imposto de Renda Retido na Fonte para o setor de óleo e gás. Portaria regulamenta parcelamento de débitos de IRRF para setor de óleo e...
André Mendes na TV Justiça: Projeto de Reforma Tributária
Advogado tributarista do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, André Mendes Moreira é uma das principais atrações do programa “Reflexões”, da TV Justiça, que discute o “Projeto de Reforma Tributária” e vai ao ar...
Resenha Tributária 69
Iniciado o recesso forense do STF e do STJ 20 de dezembro de 2017 | Portarias nos 221/STF e 855/STJ | Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça A partir do dia 20/12/2017, estão suspensos os prazos processuais do STF e do STJ, que voltarão a fluir em...
Resenha Tributária 68
Publicado acórdão do STJ afirmando não ser possível o creditamento de valores pagos ao contribuinte substituto a título de reembolso pelo recolhimento do ICMS-ST 14 de dezembro de 2017 | AgInt no REsp 1.690.231/RS | 2ª Turma do STJ A Turma, por unanimidade, entendeu...
Curso de Planejamento Tributário e Sucessório do Cedin terá aulas de Valter Lobato e Fernando Moura
Os sócios do SCMD Valter Lobato e Fernando Moura estão entre os professores convidados do Curso de Planejamento Tributário e Sucessório, do Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin). O Curso é ofertado nas modalidades presencial e a distância, e tem a proposta...
Resenha Tributária 67
Suspenso julgamento acerca da possibilidade de responsabilização do Estado por prejuízos sofridos por empresa privada 07 de dezembro de 2017 | REsp 1.492.832/DF | 1ª Turma do STJ O Ministro Gurgel de Faria – Relator –, acompanhado pela Ministra Regina Helena Costa,...
