Artigos
ICMS – A problemática do minério de ferro na transferência interestadual entre estabelecimentos
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Inconstitucionalidade da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários Instituída em Minas Gerais
Sacha Calmon Navarro Coêlho, Misabel Abreu Machado Derzi, André Mendes Moreira
Apresentações e Palestras
Responsabilidade Tributária
Apresentações e Palestras
A extensão da não-cumulatividade do PIS, da COFINS e do ICMS na visão dos contribuintes [vídeo]
Apresentações e Palestras
Novos rumos da Tributação – Avanços e retrocessos [vídeo]
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Argumentação jurídica e o art. 18 do Anexo 2 do Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina
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Atestado de contribuinte tem eficácia normativa
Valter Souza Lobato, Henrique Napoleão Alves, Arnaldo Soares Miranda de Paiva
Apresentações e Palestras
A incidência do PIS/CONFINS, do ICMS e do ISS sobre as receitas frustadas [vídeo]
Apresentações e Palestras
Tomada de créditos na fase pré-operacional – dedutível diretamente da norma constitucional da não-cumulatividade?
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A correta forma de interpretação dos benefícios fiscais e a concretização dos direitos sociais
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O Direito de Crédito de PIS e COFINS sobre Gastos com Materiais
Valter Souza Lobato, Frederico Menezes Breyner, Fernando Daniel de Moura Fonseca