Resenha Tributária 42
STF libera inclusão em pauta de processo que discute a limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da CSLL 16 de maio de 2017 | RE 591.340/SP (RG) – Tema 117 | Supremo Tribunal Federal O Ministro Marco Aurélio – Relator – liberou para inclusão...
André Mendes participará do XVI Congresso de Direito Tributário em Questão
O sócio do SCMD André Mendes Moreira está entre os palestrantes do XVI Congresso de Direito Tributário em Questão, organizado pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário. O evento será realizado entre os dias 30 de junho e 2 de julho, em Gramado, no Rio Grande...
Resenha Tributária – MP nº 766 – REFIS
Presidente do Senado exclui nove artigos do relatório da MP nº 766, que institui o Programa de Regularização Tributária 15 de maio de 2017 | MP nº 766 | Congresso Nacional O Presidente do Senado, Eunício Oliveira, reencaminhou à Câmara dos Deputados a MP nº 766,...
