Resenha Tributária 66
STF libera inclusão em pauta de processo que discute a incidência de contribuição previdenciária sobre verbas pagas a servidores públicos 28 de novembro de 2017 | RE 593.068/SC (RG) – Tema 163 | Supremo Tribunal Federal O Ministro Gilmar Mendes liberou para...
Sócios falam à ConJur sobre punitivismo estatal no Direito Tributário
Os sócios conselheiros do SCMD Misabel Derzi e Igor Mauler Santiago foram ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, em matéria sobre o punitivismo estatal no Direito Tributário. Punitivismo estatal chegou ao Direito Tributário, afirmam advogados Por Brenno...
