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Fernando Moura conclui Doutorado de Direito Tributário na USP
O sócio do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados (SCMD) Fernando Moura concluiu, nesta semana, doutorado em Direito Tributário na Universidade do Estado de São Paulo (USP). A delimitação constitucional do conceito de renda é o assunto da tese...
Resenha Tributária: STJ publica acórdão que definiu o conceito de insumo para PIS/COFINS
STJ publica acórdão que definiu o conceito de insumo para PIS/COFINS 24 de abril de 2018 | REsp 1.221.170/PR (Repetitivo) – Temas 779 e 780 | 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça O Superior Tribunal de Justiça publicou acórdão de Recurso Repetitivo...
