


Tiago Conde no Valor: modelo do voto de desempate utilizado pelo CARF
O sócio do SCMD Tiago Conde falou ao Valor Econômico em reportagem sobre o modelo do voto de desempate utilizado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Confira trechos da reportagem: Poucos Estados adotam modelo do Carf para desempate de julgamentos...
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Resenha Tributária 133
STF reconhece a repercussão geral de recurso que discute se a OAB deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União 07 de junho de 2019 | RE 1.182.189/BA (RG) – Tema 1.054 | Plenário Virtual do STF O Plenário Virtual, por maioria, entendeu pela existência de...