Resenha Tributária 163
Publicado acórdão do CARF afirmando que as receitas financeiras oriundas da cessão de créditos não podem compor a base de cálculo do PIS e da COFINS 13 de janeiro de 2020 | PAF 10680.002917/2005-11 | 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do CARF A Turma, por...
UOL ouve Tiago Conde em reportagem sobre direito de imagem no futebol
O portal UOL publicou comentário do sócio do SCMD, Tiago Conde Teixeira, no blog LEI EM CAMPO, em reportagem sobre o aumento da fiscalização da Receita Federal quanto ao uso indevido do direito de imagem por clubes e jogadores de futebol. Receita aperta o cerco a...
ConJur publica artigo de André Mendes Moreira e Eduardo Campos
A revista eletrônica Consultor Jurídico publicou o artigo “PIS/Cofins aumentado na importação de mercadorias é ilegal e inconstitucional”, de autoria de André Mendes Moreira e Eduardo Lopes de Almeida Campos. PIS/Cofins aumentado na importação de...
