por SCMD Advogados | jun 28, 2022 | Notícias
Nossa equipe estará presente nos mais importantes eventos do Direto Tributário desta semana: Na próxima quarta-feira (29/06), nossos sócios Misabel Derzi e Valter Lobato marcarão presença na “Segunda Reunião da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG”. Em rico...
por SCMD Advogados | jun 28, 2022 | Resenha Tributária
STF afirma que são constitucionais as Taxas de Fiscalização de Instalação e de Funcionamento devidas sobre serviços de radiodifusão 24 de junho de 2022 | ADI 4.039/DF | Plenário do STF O Plenário, por unanimidade, entendeu pela constitucionalidade das Taxas de...
por SCMD Advogados | jun 23, 2022 | Notícias
“A transação tributária, como modalidade de extinção do crédito tributário, consta desde a redação original do Código Tributário Nacional (artigo 156, III). Apesar disso, é possível afirmar que a sua utilização concreta no Brasil largamente se deu de forma...
por SCMD Advogados | jun 21, 2022 | Resenha Tributária
Proferida decisão monocrática do STF definindo que alíquotas do ICMS-Combustível devem ser uniformes em todo o país a partir de 1º de julho de 2022 17 de junho de 2022 | MC na ADI 7.164/DF | Supremo Tribunal Federal O Ministro André Mendonça – Relator – determinou a...
por SCMD Advogados | jun 14, 2022 | Resenha Tributária
Iniciado julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade da cobrança antecipada do ITBI 10 de junho de 2022 | ADI 7.086/DF | Plenário do STF A Ministra Rosa Weber – Relatora – entendeu pela impossibilidade de conhecimento da ação, uma vez que não foi...
