Covid-19 e seus impactos tributários no Brasil – 15/04
O SCMD elaborou um relatório sobre os impactos tributários, no Brasil, da pandemia do COVID-19. A apresentação destaca as principais medidas de impacto tributário adotadas pelo Governo Federal, estados, municípios, órgãos administrativos, Procuradoria Geral da Fazenda...
Resenha Tributária: Sancionada Lei dispondo sobre requisitos e condições para transação de créditos tributários federais e extinguindo o voto de qualidade no processo administrativo fiscal
Sancionada Lei dispondo sobre requisitos e condições para transação de créditos tributários federais e extinguindo o voto de qualidade no processo administrativo fiscal 14 de abril de 2020 | Lei nº 13.988/2020 | Presidência da República O Presidente da República...
Resenha Tributária 175
Publicado acórdão da CSRF afirmando que incide PIS e COFINS sobre a receita auferida por agência de turismo quando não comprovado seu caráter de intermediadora 07 de abril de 2020 | PAF 10805.723698/2014-37 | 3ª Turma da CSRF A Turma, por voto de qualidade, entendeu...
Tiago Conde Teixeira comenta decisão que prorroga validade de certidão fiscal
O sócio do SCMD Tiago Conde Teixeira comentou, em reportagem no Valor Econômico, vitória judicial obtida pelo Escritório, com liminar que prorrogou a validade de certidão fiscal. Liminar prorroga validade de certidão fiscal Decisão é da 19ª Vara Cível Federal de São...
ConJur publica artigo de Frederico Breyner: Com o coronavírus, temos um Direito Tributário de (em) crise?
A revista eletrônica Consultor Jurídico publicou artigo do sócio do SCMD Frederico Breyner, sobre os impactos da pandemia do coronavírus no direito tributário, confira: Com o coronavírus, temos um Direito Tributário de (em) crise? A pandemia do coronavírus trouxe...
Misabel Derzi destaca nulidade de decreto municipal de Sarandi (RS)
A professora Misabel Derzi comentou, na Folha de São Paulo, a nulidade do decreto municipal de Sarandi, no interior do Rio Grande do Sul, que pediu aos moradores orações para que a cidade não seja atingida pela pandemia do novo coronavírus. Prefeito de Sarandi (RS)...
Gabriel Amarante na ConJur: OAB-RJ pede que governo proteja contribuintes da crise causada pela Covid-19
O sócio do SCMD Gabriel Amarante teve seu nome citado pela revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur), em notícia sobre pedido feito pela OAB-RJ, ao governo fluminense, para que os contribuintes não sejam punidos excessivamente, diante dos efeitos da pandemia da...
Misabel Derzi no IDP: Tributação e Desenvolvimento Econômico
Tributação e Desenvolvimento Econômico é o tema da aula que a professora Misabel Derzi irá ministrar no curso de Mestrado em Direito, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), dentro da disciplina Desafios Contemporâneos da Ordem Constitucional. A aula será...
Resenha Tributária 174
STF reconhece a repercussão geral de recurso que versa sobre a aplicabilidade de imunidade tributária nas importações de suportes materiais produzidos fora do Brasil que contenham obras musicais de artistas brasileiros 03 de abril de 2020 | ARE 1.244.302/SP (RG) –...
O COVID-19 e seus impactos tributários no Brasil
O SCMD elaborou um relatório sobre os impactos tributários, no Brasil, da pandemia do COVID-19. A apresentação destaca as principais medidas de impacto tributário adotadas pelo Governo Federal, órgãos administrativos, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e...
