Sobre democracia e separação de Poderes

por | jan 9, 2024 | Notícias

No final de 2023, o devido processo legislativo foi questionado devido à ação do presidente, que emitiu uma medida provisória desafiando a decisão do Congresso Nacional, gerando conflito entre os Poderes. Nas democracias, o Legislativo aprova leis, enquanto o...

Tributação dos Fundos Fechados

por | dez 18, 2023 | Notícias

A Lei 14.754/23, que redefine a tributação sobre fundos de investimentos e a renda obtida no exterior por meio de offshores, foi aprovada e sancionada, sendo publicada no Diário Oficial da União em 13 de dezembro de 2023. Entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de...

Renda ganha e renda gasta

por | out 16, 2023 | Notícias

O sócio Sacha Calmon Navarro Coêlho foi destaque no Conjur, com o artigo “Renda ganha e renda gasta”. De acordo com ele,”A renda ganha é tributada (juros, salários, aluguéis, ganhos do capital, vendas, doações que expressam aumentos patrimoniais)....

Semana dos dias 11/09/2023 a 17/09/2023

por | set 20, 2023 | Resenha Tributária

STF entende pela constitucionalidade da incidência do ISSQN sobre contratos de franquia postal 11 de setembro de 2023 | ADI 4.784/DF | Plenário do STF O Plenário, por maioria, fixou a seguinte tese de repercussão geral: “É constitucional a cobrança do ISSQN sobre a...

Semana dos dias 04/09/2023 a 10/09/2023

por | set 12, 2023 | Resenha Tributária

Iniciado julgamento no STF em que se discute o termo inicial do prazo para ajuizamento de ação rescisória em face de decisão que se fundou em norma declarada inconstitucional 08 de setembro de 2023 | EDcl nos EDcl no RE 958.252/MG (RG) – Tema 725 | Plenário do STF O...

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