Resenha Tributária 191

Resenha Tributária 191

Publicado acórdão da CSRF afirmando ser possível a compensação escritural entre tributos da mesma espécie, mesmo quando há provimento judicial para a restituição dos créditos 30 de julho de 2020 | PAF 13746.000934/2002-40 | 3ª Turma da CSRF A Turma, por voto de...
Resenha Tributária 191

Resenha Tributária 190

Publicada Portaria do CARF regulamentando a realização de julgamento por videoconferência 21 de julho de 2020 | Portaria nº 17.296/2020 | Conselho Administrativo de Recursos Fiscais O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou Portaria que regulamenta...

Gerenciar Consentimento de Cookies

Para fornecer as melhores experiências, usamos tecnologias como cookies para armazenar e/ou acessar informações do dispositivo. O consentimento para essas tecnologias nos permitirá processar dados como comportamento de navegação ou IDs exclusivos neste site. Não consentir ou retirar o consentimento pode afetar negativamente certos recursos e funções.

MG