por Editor Sacha Calmon | fev 17, 2020 | Resenha Tributária
STF declara a inconstitucionalidade de lei estadual que imputava responsabilidade solidária ao advogado por infrações tributárias de seus clientes 13 de fevereiro de 2020 | ADI 4.845/MT | Plenário do STF O Plenário, por unanimidade, entendeu ser inconstitucional lei...
por Editor Sacha Calmon | fev 10, 2020 | Resenha Tributária
Publicado acórdão do STF afirmando a constitucionalidade da limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL 03 de fevereiro de 2020 | RE 591.340/SP (RG) – Tema 117 | Plenário do STF O Plenário, por maioria, fixou...
por Editor Sacha Calmon | fev 6, 2020 | Notícias
O SCMD estará presente no Seminário ‘A importância do processo administrativo fiscal para redução da litigiosidade’, a ser realizado em 12 de fevereiro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF). O evento será coordenado pelo sócio...
por Editor Sacha Calmon | fev 3, 2020 | Resenha Tributária
CARF afirma que empresas do setor atacadista e varejista que também prestam serviços de propaganda podem apurar créditos de PIS e COFINS sobre despesas com publicidade 29 de janeiro de 2020 | PAF 10540.721182/2016-78 | 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do...
