Resenha Tributária 166
Publicado acórdão do STF afirmando a constitucionalidade da limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL 03 de fevereiro de 2020 | RE 591.340/SP (RG) – Tema 117 | Plenário do STF O Plenário, por maioria, fixou...
SCMD marcará presença em seminário sobre processo administrativo fiscal
O SCMD estará presente no Seminário ‘A importância do processo administrativo fiscal para redução da litigiosidade’, a ser realizado em 12 de fevereiro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF). O evento será coordenado pelo sócio...
