por SCMD Advogados | mar 29, 2022 | Resenha Tributária
Suspenso julgamento no STF em que se discute a constitucionalidade de dispositivo de lei estadual que autoriza a compensação fiscal de ICMS com debêntures de empresa pública estadual 25 de março de 2022 | ADI 5.882/SC | Plenário do STF O Ministro Gilmar Mendes –...
por SCMD Advogados | mar 28, 2022 | Notícias
Nesta semana, a sócia Misabel Derzi participará da palestra “Aplicabilidade das Decisões dos Tribunais Superiores ao CARF” realizada pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT. O evento on-line acontece na terça-feira, 29/03 às 19h30. O link será...
por SCMD Advogados | mar 23, 2022 | Notícias
Na última terça-feira (22/03), o sócio André Moreira concedeu entrevista ao Jornal Headline News, da Jovem Pan, e abordou sobre a decisão dos Governadores estaduais de manter o congelamento ICMS sobre os combustíveis por mais 90 dias Já em entrevista ao Jornal de...
por SCMD Advogados | mar 22, 2022 | Resenha Tributária
STF afirma a constitucionalidade da aplicação da imunidade tributária em relação ao II e ao IPI-Importação para entidades assistenciais que executem atividades fundadas em preceitos religiosos 18 de março de 2022 | RE 630.790/SP (RG) – Tema 336 | Plenário do STF O...
por SCMD Advogados | mar 15, 2022 | Resenha Tributária
Iniciado julgamento no STF para a fixação da tese de repercussão geral sobre a constitucionalidade da inclusão dos valores recebidos por empresa que recebe pagamentos por meio de cartões de crédito e débito na base de cálculo do PIS e da COFINS 11 de março de 2022 |...
