Resenha Tributária 83
Publicado acórdão do STF afirmando a inconstitucionalidade de lei estadual que não estabelece condições e requisitos mínimos para a concessão de parcelamento de créditos de IPVA 03 de maio de 2018 | ADI 2.304/RS | Plenário do STF O Plenário, por unanimidade, entendeu...
Resenha Tributária 82
Publicada decisão monocrática do STJ afirmando que, no regime não cumulativo da contribuição ao PIS e da COFINS, não podem ser deduzidos créditos relativos a despesas com publicidade e marketing 26 de abril de 2018 | REsp 1.437.025/SC | Superior Tribunal de Justiça O...
Resenha Tributária: Publicada Lei alterando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Publicada Lei alterando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) O26 de abril de 2018 | Lei nº 13.655 | Presidência da República Foi sancionada Lei que inclui no DL nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB)...
Fernando Moura conclui Doutorado de Direito Tributário na USP
O sócio do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados (SCMD) Fernando Moura concluiu, nesta semana, doutorado em Direito Tributário na Universidade do Estado de São Paulo (USP). A delimitação constitucional do conceito de renda é o assunto da tese...
Resenha Tributária: STJ publica acórdão que definiu o conceito de insumo para PIS/COFINS
STJ publica acórdão que definiu o conceito de insumo para PIS/COFINS 24 de abril de 2018 | REsp 1.221.170/PR (Repetitivo) – Temas 779 e 780 | 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça O Superior Tribunal de Justiça publicou acórdão de Recurso Repetitivo...
Tiago Conde comenta uso de robôs pela Receita Federal
O sócio do SCMD Tiago Conde Teixeira comentou, no Valor Econômico, a utilização de inteligência artificial (robôs), pela Receita Federal, para acelerar os processos tributários à espera de julgamento na primeira instância administrativa. Receita Federal usa robôs para...
Resenha Tributária 81
STF libera inclusão em pauta de processo que discute guerra fiscal envolvendo o IPVA 18 de abril de 2018 | AR 5.160/RJ | 2ª Seção do STJ A Seção, por maioria, entendeu que os advogados que patrocinaram os interesses da parte vencedora em demanda originária não possuem...
Tiago Conde comenta mudança de procedimentos no Carf
O sócio do SCMD Tiago Conde Teixeira comentou, no Valor Econômico, as mudanças feitas pelo Ministério da Fazenda nos procedimentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ministério da Fazenda altera regras do Carf Por Laura Ignacio | De São Paulo...
André Mendes Moreira receberá a Medalha da Inconfidência
O sócio do SCMD André Mendes Moreira receberá a Medalha da Inconfidência, a mais alta comenda concedida pelo Governo de Minas Gerais. Como de costume, a cerimônia será realizada em Ouro Preto, no dia 21 de abril, Dia de Tiradentes, no Centro de Convenções da...
SCMD obtém resultado favorável em ação sobre imunidade tributária do Serpro
O Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados (SCMD) obteve importante resultado no Supremo Tribunal Federal (STF), em ação referente à imunidade tributária do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). De acordo com o relator do processo, as...
