Resenha Tributária: PGFN regulamenta o PERT
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regulamenta Programa Especial de Regularização Tributária. 30 de junho de 2017 |Portaria nº 690 | Procuradoria Geral da Fazenda Nacional A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou Portaria regulamentando o Programa...
Resenha Tributária 47
STF discute a existência de repercussão geral em relação à inclusão de TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS 16 de junho de 2017 | RE 1.041.816/SP (RG) – Tema 956 | Supremo Tribunal Federal O Plenário Virtual do STF iniciou análise acerca da repercussão geral da...
Tiago Conde comenta decisão do Carf relativa à BM&FBovespa
O sócio Tiago Conde Teixeira falou ao Jornal Valor Econômico sobre decisão do Carf relativa à BM&FBovespa. BM&FBovespa vence disputa sobre ágio de R$ 2,4 bi no Carf Por Arthur Rosa A BM&FBovespa (B3) venceu ontem uma disputa bilionária na primeira...
Simpósio da ABRADT sobre os 20 anos da Lei Kandir tem participação do sócio André Mendes
O sócio do SCMD André Mendes Moreira será palestrante no Simpósio de Direito Tributário “O ICMS e suas controvérsias – Reflexões após os 20 anos da Lei Kandir (LC 87/96)”, promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), em...
Resenha Tributária 46
Suspenso julgamento do STF acerca da dispensa de licitação para contratação de serviços de advocacia por entes públicos 14 de junho de 2017 | RE 656.558/SP (RG) – Tema 309 e RE 610.523/SP | Plenário do Supremo Tribunal Federal O Ministro Dias Toffoli – Relator –...
Tiago Conde fala ao Valor Econômico sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Confins
O sócio Tiago Conde Teixeira foi ouvido pelo jornal Valor Econômico em reportagem sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Confins. Demora de acórdão sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins preocupa União Por Beatriz Olivon e Cristiane Bonfanti Passados quase...
Resenha Tributária 45
Suspenso julgamento no STJ acerca da responsabilidade tributária em sede de execução fiscal de sócio não qualificado na Certidão de Dívida Ativa 06 de junho de 2017 | REsp 1.604.672/ES | 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça O Ministro Gurgel de Faria – Relator –,...
Migalhas destaca presença de André Mendes em congresso no RS
O site Migalhas destacou, em nota, a presença do sócio do SCMD, André Mendes Moreira, no XVI Congresso de Direito Tributário em Questão, promovido pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário. O evento acontecerá em Gramado/RS, de 30 de junho a 2 de julho. A...
Sacha Calmon participa de evento na ACMinas
O professor Sacha Calmon será o palestrante da próxima Reunião Plenária Semanal de diretores, sócios e convidados especiais da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas). O evento será realizado nesta terça-feira (6/6), às 18h30, no Plenário Jornalista José...
Resenha Tributária 44
STF reafirma, sob o rito da repercussão geral, a constitucionalidade da contribuição sindical rural 02 de junho de 2017 | RE 883.542/SP (RG) – Tema 948| Supremo Tribunal Federal O Plenário Virtual, por unanimidade, reputou constitucional a questão suscitada e...
