Resenha Tributária 76
STF afirma a inconstitucionalidade do aumento da alíquota da Taxa de Utilização do SISCOMEX por Portaria do Ministério da Fazenda 06 de março de 2018 | RE 1.095.001/SC | 2ª Turma do STF A Turma, por unanimidade, afirmou que é inconstitucional a majoração da alíquota...
Resenha Tributária 75
Publicado acórdão do STF afirmando que é constitucional a progressividade do ITR em função do grau de utilização da terra e do tamanho da propriedade 26 de fevereiro de 2018 | AgRg no RE 1.038.357/SP | 2ª Turma do STF A Turma, por unanimidade, afirmou que é...
Valter Lobato preside Mesa de Debates sobre Portaria 33/2018 da PGFN
Sócio do SCMD e presidente da ABRADT, Valter Lobato será o Presidente da Mesa de Debates sobre a Portaria 33/2018 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que dispõe sobre o controle de legalidade dos créditos da união e do procedimento para inscrição em...
Resenha Tributária 74
Publicada decisão liminar do STF suspendendo norma catarinense que permitia a compensação de títulos de empresa estatal com débitos de ICMS 19 de fevereiro de 2018 | MC na ADI 5.882/SC | Supremo Tribunal Federal O Ministro Gilmar Mendes – Relator – suspendeu, ad...
Resenha Tributária: STJ finaliza julgamento que definiu o conceito de insumo para PIS/COFINS
22 de fevereiro de 2018 | REsp 1.221.170/PR (Repetitivo) – Temas 779 e 780 | 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça A Seção, por maioria, entendeu que o conceito de insumo, para fins de creditamento do PIS e da COFINS, deve ser auferido à luz dos critérios da...
Comitê da Amcham discutirá ‘Perspectivas de 2018 para a tributação’
O sócio do SCMD Fernando Moura será um dos expositores do próximo Comitê de Direito Tributário da Câmara Americana de Comércio de Belo Horizonte (Amcham-BH), que debaterá as “Perspectivas de 2018 para a tributação”. O Comitê de Direito Tributário da Amcham...
SCMD é novamente aclamado pela Chambers como um dos melhores do Brasil em Direito Tributário
O Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados foi novamente reconhecido como uma das melhores bancas de Direito Tributário do Brasil, pela Chambers and Partners Global 2018, o mais respeitado diretório jurídico mundial. O SCMD figura, mais uma vez, na...
SCMD participará do Seminário de Direito Tributário da Fecomércio-MG
O SCMD marcará presença no Seminário de Direito Tributário da Fecomércio MG – Perspectivas Tributárias para as Empresas em 2018. Voltado para o debate de questões práticas que impactam a atividade empresarial no país, o evento será realizado em 27 de fevereiro,...
Resenha Tributária 73
Publicada decisão monocrática que adota rito sumário para julgamento de ADI que questiona a constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória 09 de fevereiro de 2018 | ADI 5.865/DF | Supremo Tribunal Federal O Ministro Edson Fachin – Relator – adotou o...
Resenha Tributária 72
Publicada decisão monocrática que suspendeu cláusulas do Convênio ICMS nº 52/2017 02 de fevereiro de 2018 | TP na ADI 5.866/DF | Supremo Tribunal Federal Ministra Cármen Lúcia – Presidente do STF – suspendeu a eficácia de diversas cláusulas do Convênio ICMS nº...
