Resenha Tributária 60
Fazenda Nacional opõe Embargos de Declaração à decisão do STF em que se exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS 19 de outubro de 2017 | EDcl no RE 574.706/PR (RG) – Tema 69 | Supremo Tribunal Federal A Fazenda Nacional opôs embargos de declaração ao...
Tiago Conde no Valor Econômico: MP 795
O sócio Tiago Conde Teixeira falou ao jornal Valor Econômico em notícia relativa à Medida Provisória 795, que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural. Petrobras vence disputas no Carf...
André Mendes comenta cobrança de ISS sobre serviços de streaming
O sócio do SCMD André Mendes Moreira falou ao site Migalhas sobre a constitucionalidade da cobrança de ISS sobre serviços de streaming de música e vídeo, como Spotify e Netflix. Rio aprova cobrança de ISS para Netflix e Spotify Após reforma do ISS, empresas terão de...
Misabel Derzi recebe destaque no International Tax Review
A professora Misabel Derzi recebeu mais uma relevante distinção. Desta vez, ela foi reconhecida como ‘Women in Tax Leaders’, pelo guia ‘International Tax Review’. Veja aqui o currículo completo de Misabel Derzi
Tiago Conde participa de evento do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais
O sócio Tiago Conde Teixeira está entre os especialistas convidados para o 7º encontro do Ciclo de Discussões Tributárias no Âmbito do Contencioso Fiscal, com o tema “O ITBI e o ITCD na Transferência de Propriedade”. O evento será realizado na manhã desta quarta-feira...
Resenha Tributária 59
Publicado acórdão do STJ afirmando que o bloqueio de recursos por meio do sistema BacenJud não pode ser feito antes da citação do devedor 09 de outubro de 2017 | REsp 1.645.999/PE | 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça A Turma, por unanimidade, afirmou que o...
Sacha Calmon ministrará Aula Magna na PUC Minas
O professor Sacha Calmon ministrará Aula Magna na Faculdade Mineira de Direito (FMD) da PUC Minas, no dia 24 de outubro (terça-feira), às 19h, no Auditório 2 do Prédio 05 da FMD. A Aula Magna será sobre: “A teoria dos atos funcionais. Tripartição de poderes....
Resenha Tributária 58
Publicado acórdão do STF afirmando que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS 02 de outubro de 2017 | RE 574.706/PR (RG) – Tema 69 | Plenário do Supremo Tribunal Federal O Plenário, por maioria, decidiu que o ICMS não integra a base de...
Tiago Conde no Valor Econômico: Fim do voto de qualidade deve ser vetado
O jornal Valor Econômico ouviu o sócio Tiago Conde Teixeira sobre as mudança que a Câmara dos Deputados fez na MP do Refis, entre elas o fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Fim do voto de qualidade deve ser vetado Por Joice...
Resenha Tributária 57
Publicadas Medidas Provisórias prorrogando prazo de adesão no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e no Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) 29 de setembro de 2017 | MP’s nº 803 e 804 | Presidência da República Foram publicadas pela...
